PL 808/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Remoção de servidora vítima de violência doméstica
Propõe mudar a Lei Maria da Penha para tratar da remoção de servidora pública que sofreu violência doméstica e familiar.
O que muda
Com a propostaA Lei Maria da Penha passa a incluir regras sobre a remoção de servidora pública vítima de violência doméstica e familiar.
Quem é afetado
Servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar
Onde ela está
- 10/03/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 808/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 01/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 580 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP90% · 21
MG73% · 11
RS100% · 6
PR100% · 4
PE100% · 4
MS100% · 3
PB100% · 3
RJ100% · 3
GO100% · 2
BA100% · 2
N/Inf100% · 1
SC100% · 1
Ver os outros 7 estados
CE100% · 1
DF100% · 1
AL100% · 1
RR0% · 1
AM100% · 1
ES0% · 1
AC100% · 1