Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
202 opiniões · 93% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
139 opiniões · 31% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 5719/2019· Esperando um relator
Polícias passam a poder consultar sistemas de armasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Rose de Freitas12 sim7 não
PL 2531/2024· Esperando um relator+1 parecida
Mudanças no Código Penal sobre crimes contra a dignidade sexualSegurança pública e crimes · Autor: Cleitinho19 sim0 não
PL 2734/2024· Esperando um relator
Penas mais duras para crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Randolfe Rodrigues17 sim2 não
PL 2264/2023· Esperando um relator
Divulgação de crimes com violência em escolas na internetEducação · Assistência social e família · Autor: Marcos do Val12 sim6 não
PLP 45/2025· Esperando um relator
Limite de gastos com publicidade atrelado à segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val15 sim3 não
PL 1112/2023· Esperando um relator
Novo prazo para progressão de regime em crimes graves ligados a organizações criminosasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alfredo Gaspar18 sim0 não
PL 3032/2019· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes motivados por orientação sexualSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Marcos Rogério12 sim6 não
PL 3631/2023· Esperando um relator
Porte de arma para vigilantes fora de serviçoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Cleitinho16 sim1 não
PEC 89/2019· Esperando um relator
Proibir indulto e comutação de penas em certos casosSegurança pública e crimes · Autor: Lasier Martins e mais 3016 sim1 não
PL 2846/2020· Esperando um relator
Penas mais graves para desvio e fraude de bens contra epidemiasSegurança pública e crimes · Autor: Zequinha Marinho16 sim1 não
PL 675/2021· Esperando um relator
Mudanças nos crimes de calúnia, difamação e injúriaSegurança pública e crimes · Autor: Carlos Fávaro12 sim5 não
PEC 12/2023· Esperando um relator
Polícia Hidroviária Federal passa a integrar a segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Omar Aziz e mais 279 sim8 não
PL 1548/2023· Esperando um relator
Projeto muda o crime de feminicídio e o torna crime autônomoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke11 sim6 não
PL 1375/2024· Esperando um relator
Crime de censura em redes sociais e plataformas digitaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão13 sim3 não
PL 5550/2020· Esperando um relator
Penas mais altas para furto, roubo e receptaçãoSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim14 sim2 não
PL 301/2022· Esperando um relator
Recursos para emergências causadas por eventos climáticos extremosImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Alessandro Vieira5 sim11 não
PL 1537/2019· Esperando um relator
Mudanças em leis tributárias e no Código Penal (PL 1537/2019)Segurança pública e crimes · Autor: Humberto Costa e mais 62 sim14 não
PL 2875/2022· Esperando um relator
Pena maior para crimes contra animais silvestresSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Rogério Carvalho15 sim1 não
PEC 26/2019· Esperando um relator
Separação de processos entre crimes eleitorais e comunsSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eliziane Gama e mais 3112 sim4 não
PL 2999/2023· Esperando um relator
Regras para prevenir e tratar fraudes bancárias e financeirasSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Marcos do Val16 sim0 não