PL 5719/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Polícias passam a poder consultar sistemas de armas
Projeto permite que polícias civis e militares consultem o Sinarm e o Sigma, bancos de dados de armas. Está aguardando a designação de relator.
O que muda
Com a propostaAs polícias civis e militares passam a ter acesso para consulta ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Com a propostaAs polícias civis e militares passam a ter acesso para consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
Quem é afetado
Polícias civis e militares
Pessoas que possuem ou registram armas de fogo
Onde ela está
- 29/10/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº207, em 29/10/2019. - 12/11/2019Relatoria com Senador Major Olimpio na CRE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório. - 24/02/2022Relatoria com Senadora Eliane Nogueira na CRE
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Eliane Nogueira, para emitir relatório. - 24/11/2022Entrou na pauta de votação da CRE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/11/2022. - 30/11/2022Aprovada na CRE
Texto oficial
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria, com a Emenda nº 1 – CRE, a Emenda nº 2 – CRE e a Emenda nº 3 – CRE. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Desde 30/11/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1434 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS75% · 4
AM67% · 3
PB100% · 2
RJ0% · 2
SP50% · 2
PA100% · 2
AL0% · 2
SC100% · 1
DF100% · 1