PL 1375/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crime de censura em redes sociais e plataformas digitais
Projeto que altera a Lei 13.869/2019 para tornar crime a censura e a interferência ilegal em plataformas de mídia social, físicas ou digitais.
O que muda
Com a propostaPassa a ser crime a censura em atividade de plataforma física ou digital de mídia social.
Com a propostaPassa a ser crime a interferência ilegal em atividade de plataforma física ou digital de mídia social.
Quem é afetado
Plataformas de mídia social
Usuários de redes sociais
Agentes públicos e privados que possam censurar ou interferir em conteúdos
Onde ela está
- 23/04/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1375/2024. O projeto vai à publicação. - 25/04/2024Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCDD, seguindo posteriormente à CDD, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 27/08/2024Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CCDD
Texto oficial
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório. - Desde 06/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 362 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 5
PR67% · 3
RJ100% · 2
PB100% · 1
RS100% · 1
AC0% · 1
ZZ100% · 1
DF0% · 1
GO100% · 1