Projeto muda o crime de feminicídio e o torna crime autônomo

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 30/03/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1548/2023. O projeto vai à publicação.
2. 29/10/2024Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
3. 05/11/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/11/2024.
4. 12/11/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 12/11/2024, a matéria foi retirada de pauta. À Relatora, para reexame.
5. 05/12/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 10/12/2024.
6. 10/12/2024Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, é designada relatora "ad hoc" a senadora Professora Dorinha Seabra. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CSP (Substitutivo).
7. Desde 11/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 692 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.