Previdência e aposentadoria
INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.
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Afeta:Aposentados e pensionistas 92Trabalhadores CLT 43Empresas e MEIs 27Mulheres 18Pessoas com deficiência 18Quem paga Imposto de Renda 15Crianças e adolescentes 13Militares e policiais 12
PL 1894/2022· Trâmite burocrático
Regulamenta a profissão de carnaubeiroTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Leônidas CristinoPL 317/2022· Trâmite burocrático
Regras para aposentadoria de militares estaduais e do DFPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Junio Amaral1 sim0 não
PLP 271/2026· Trâmite burocrático
Devolução excepcional de contribuições pagas por microempreendedores (MEI)Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Angelo Coronel10 sim1 não
PL 5524/2026· Trâmite burocrático
Regras para o retorno ao trabalho após fim do auxílio por incapacidadeTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Lourdinha Pereira1 sim0 não
PL 5522/2026· Trâmite burocrático
Artesão como segurado especial da PrevidênciaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Lourdinha Pereira1 sim0 não
SUG 32/2026· Esperando um relator
Redução de INSS e FGTS para trabalhador aposentado contratadoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT3 sim0 não
PL 5396/2026· Trâmite burocrático
Destinar parcela da receita de royalties da União relativos à exploração de hidrocarbonetos da bacia da Foz do Rio Amazonas e da Margem…Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jaime BagattoliPL 5381/2026· Trâmite burocrático
Acréscimo no salário-maternidade para partos múltiplosPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Eliziane Gama3 sim0 não
MPV 1386/2026· Relator escrevendo parecer
Prorrogação da suspensão de tributos sobre exportações brasileiras aos EUA pelo regime aduaneiro de drawbackImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Presidência da República5 sim0 não
MPV 1378/2026· Esperando um relator+7 parecidas
Crédito extraordinário - Ressarcimento de beneficiários do INSSImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Presidência da República11 sim4 não
PL 5500/2019· Trâmite burocrático
Dispor sobre a suspensão da prescrição em caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicionalPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Kim KataguiriSUG 26/2026· Relator escrevendo parecer
Excluir remuneração de cuidador da renda do BPC-LOASPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Programa e-Cidadania587 sim18 não
PL 3346/2025· Esperando um relator
Institui o Dia Nacional da Previdência ComplementarPrevidência e aposentadoria · Autor: Pompeo de MattosPL 2502/2026· Trâmite burocrático
Cobertura do FGC para depósitos de previdências públicas no Banco MasterPrevidência e aposentadoria · Economia e negócios · Autor: Renan Calheiros4 sim8 não
PL 6601/2025· Pronta para votar na comissão
Proteção para trabalhadores de refeições coletivasTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Marcos Pereira1 sim0 não
PL 2156/2026· Trâmite burocrático
Permitir às microempresas e às empresas de pequeno porte a compensação do salário-maternidade pago às suas empregadas por ocasião do…Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jandira FeghaliPL 2072/2026· Trâmite burocrático
Suspensão de prazos e videoconferência para advogadas em risco de violênciaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho4 sim1 não
SUG 21/2026· Relator escrevendo parecer
Programa Pacto pelo Emprego Formal: isenção de contribuição patronalTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT3 sim6 não
PL 1986/2026· Trâmite burocrático
Mudanças na pensão especial para órfãos do feminicídioPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Dra. Eudócia109 sim4 não
SUG 19/2026· Pronta para votar na comissão
Igualar auxílio-saúde de servidores do Executivo Federal aos demais PoderesSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Programa e-Cidadania1.507 sim18 não