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PL 2156/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Permitir às microempresas e às empresas de pequeno porte a compensação do salário-maternidade pago às suas empregadas por ocasião do…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jandira FeghaliApresentada em 04/05/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria

Quem é afetado

Trabalhadores CLTVer outras propostas que afetam este grupo →MulheresVer outras propostas que afetam este grupo →Empresas e MEIsVer outras propostas que afetam este grupo →CACs e donos de armasVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 05/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2156/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 05/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 182 dias)
Permitir às microempresas e às empresas de pequeno porte a compensação do salário-maternidade pago às suas empregadas por ocasião do…Sem opiniões ainda
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