SUG 21/2026Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)
Programa Pacto pelo Emprego Formal: isenção de contribuição patronal
Sugestão popular que cria um programa com isenção temporária da contribuição previdenciária do empregador para novas contratações e regularização de vínculos.
O que muda
Com a propostaInstitui o Programa "Pacto pelo Emprego Formal".
Com a propostaPrevê isenção temporária da Contribuição Patronal Previdenciária para novas contratações.
Com a propostaPrevê isenção temporária da Contribuição Patronal Previdenciária para regularização de vínculos empregatícios.
Quem é afetado
Empregadores que fizerem novas contratações
Empresas que regularizarem vínculos empregatícios
Trabalhadores com vínculos a serem formalizados
Previdência Social
Onde ela está
- 30/04/2026Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. - Desde 30/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 187 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF50% · 2
MA0% · 1
MG0% · 1
RR0% · 1
RS0% · 1
SC100% · 1
BA0% · 1
SP100% · 1