PL 5396/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Destinar parcela da receita de royalties da União relativos à exploração de hidrocarbonetos da bacia da Foz do Rio Amazonas e da Margem…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 17/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5396/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 17/09/2026Agora: Aguardando despacho