PL 5522/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Artesão como segurado especial da Previdência
Projeto que quer incluir o artesão na condição de segurado especial da Previdência Social, nas situações previstas no texto. Está aguardando despacho.
O que muda
Com a propostaO artesão poderia ser reconhecido como segurado especial da Previdência Social, nas condições que o projeto especifica.
Quem é afetado
Artesãos
Segurados da Previdência Social
Onde ela está
- 05/10/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5522/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 05/10/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMA100% · 1