Previdência e aposentadoria
INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.
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Afeta:Aposentados e pensionistas 92Trabalhadores CLT 43Empresas e MEIs 27Mulheres 18Pessoas com deficiência 18Quem paga Imposto de Renda 15Crianças e adolescentes 13Militares e policiais 12
PL 12/2024· Esperando um relator
Projeto altera regras da Seguridade Social (art. 22 da Lei 8.212/1991)Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Magno Malta28 sim153 não
PL 546/2021· Esperando um relator
Carência reduzida para auxílio-doença de mulheres com endometriose graveImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Jorge Kajuru166 sim9 não
PLS 83/2016· Esperando um relator
Doenças incapacitantes e contribuição previdenciária de servidores inativosSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim156 sim17 não
PL 887/2021· Esperando um relator
Pensão por morte para filhos de pais que morreram por covid-19Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho99 sim58 não
PL 1718/2022· Esperando um relator
Prorrogação da suspensão de despejos de imóveisPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim47 sim77 não
PL 582/2019· Esperando um relator
Isenção de Imposto de Renda para maiores de 75 anosImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Alvaro Dias81 sim10 não
PLS 302/2016· Esperando um relator
Reajuste de aposentadorias e pensões acima do salário mínimoTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim84 sim3 não
PL 6031/2023· Esperando um relator
Isenção do Imposto de Renda para doença inflamatória intestinalImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Wilder Morais67 sim0 não
PLS 431/2015· Esperando um relator
Mudança em regra de benefícios previdenciários (PLS 431/2015)Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim64 sim0 não
PL 6009/2025· Esperando um relator+1 parecida
Isenção de Imposto de Renda para aposentados com artrite reumatoideImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Damares Alves60 sim1 não
PL 2944/2020· Esperando um relator
Pensão vitalícia para família de profissional que morreu de Covid-19Previdência e aposentadoria · Autor: Weverton15 sim42 não
PL 35/2020· Esperando um relator
Recálculo de benefícios do INSS com base em todo o tempo de contribuiçãoImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim38 sim6 não
PL 1050/2024· Esperando um relator+1 parecida
Permitir suspensão condicional do processo em crimes contra mulheresPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Daniella Ribeiro2 sim1 não
PEC 142/2019· Esperando um relator
Proibir medidas provisórias sobre direito do trabalho e previdênciaPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa36 sim2 não
PL 4813/2019· Esperando um relator
Empréstimos consignados pelos regimes de previdência de servidoresPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Zenaide Maia37 sim0 não
PL 3670/2020· Esperando um relator
Seguro-desemprego para extrativistas vegetais e seringueirosTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Wellington Fagundes35 sim0 não
PL 1433/2022· Esperando um relator
Pensão mensal para vítimas de crime de trânsito causado por motorista embriagado ou drogadoPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Fabiano Contarato25 sim4 não
PEC 9/2021· Esperando um relator
Parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios em 240 mesesImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Angelo Coronel e mais 313 sim25 não
PL 2260/2020· Esperando um relator
Regras para o chamado "limbo previdenciário" no INSSPrevidência e aposentadoria · Autor: Fabiano Contarato22 sim5 não
PLS 198/2016· Esperando um relator
Suspensão de cargo ou atividade para proteger provas em processos criminaisPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim25 sim1 não