PL 546/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Carência reduzida para auxílio-doença de mulheres com endometriose grave
Propõe dispensar a carência de benefícios do INSS para seguradas com endometriose grave que pedirem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
O que muda
Com a propostaSeguradas com endometriose grave ficariam isentas de carência para receber auxílio-doença.
Com a propostaEssas seguradas também ficariam isentas de carência para receber aposentadoria por invalidez.
Quem é afetado
Seguradas do INSS com endometriose grave
Beneficiários da Previdência Social
Onde ela está
- 05/04/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - Desde 30/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 551 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP96% · 28
MG96% · 26
BA100% · 21
RJ89% · 18
CE100% · 13
PE100% · 9
SC100% · 7
PR83% · 6
DF83% · 6
RS83% · 6
SE100% · 6
PI100% · 5
Ver os outros 12 estados
AM100% · 4
AL100% · 3
RN100% · 3
TO100% · 2
GO100% · 2
MA100% · 2
PB100% · 2
RO0% · 2
PA100% · 1
MT100% · 1
MS100% · 1
ES100% · 1