Política e eleições
Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.
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Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PL 3081/2025· Trâmite burocrático
Partidos poderiam doar parte do fundo eleitoral para emergênciasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa318 sim12 não
PEC 1/2019· Pronta para o Plenário
Voto aberto na eleição das mesas do CongressoPolítica e eleições · Autor: Rose de Freitas e mais 28187 sim7 não
PDS 77/2007· Pronta para o Plenário
Aprovação das contas do governo e de órgãos federais de 2003Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização2 sim55 não
PDL 371/2022· Esperando um relator
Proposta para suspender resolução do TSE sobre eleições de 2022Política e eleições · Autor: Lasier Martins152 sim5 não
PL 91/2025· Trâmite burocrático
Divulgação de condenações penais de candidatos em campanhasPolítica e eleições · Autor: Cleitinho292 sim9 não
PL 282/2024· Pronta para votar na comissão
Câncer de próstata e aconselhamento genético no planejamento familiarSaúde · Assistência social e família · Autor: Kátia Abreu67 sim2 não
PRS 1/2025· Trâmite burocrático+2 parecidas
Votação aberta para eleger a Mesa e as comissões do SenadoPolítica e eleições · Autor: Eduardo Girão105 sim3 não
PLP 43/2025· Trâmite burocrático
Redução do número de deputados federais para 300Política e eleições · Autor: Eduardo Girão328 sim9 não
PLP 46/2025· Trâmite burocrático
Inelegibilidade para quem consta na lista de empregadores que usam trabalho escravoTrabalho e emprego · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru79 sim2 não
PDL 1123/2021· Esperando um relator
Plebiscito sobre foro especial e prisão após decisão de segundo grauJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Oriovisto Guimarães e mais 3084 sim2 não
PRS 1/2019· Esperando um relator+1 parecida
Voto aberto nas votações do SenadoPolítica e eleições · Autor: Chico Rodrigues133 sim3 não
PL 3961/2019· Esperando um relator
Cidadãos poderiam propor plebiscito e referendoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Eliziane Gama47 sim1 não
PL 2884/2022· Esperando um relator+1 parecida
Projeto altera artigo do Código Eleitoral (PL 2884/2022)Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Renan Calheiros1 sim47 não
PL 3759/2026· Trâmite burocrático
Partidos poderão destinar recursos partidários ao governo para calamidadesImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa350 sim7 não
PLS 225/2018· Esperando um relator
Proibição de candidatura ao Senado para quem está no meio do mandatoPolítica e eleições · Autor: Romário52 sim1 não
PL 992/2019· Esperando um relator
Afastamento de mandato eletivo após prisãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues69 sim1 não
PLS 429/2017· Pronta para o Plenário
Programa de integridade para partidos políticosPolítica e eleições · Autor: Antonio Anastasia69 sim1 não
PLS 100/2016· Esperando um relator
Responsabilização de partidos por corrupção e crime de caixa 2Segurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues299 sim4 não
PL 2276/2019· Pronta para o Plenário
Propaganda eleitoral impressa feita com material biodegradávelMeio ambiente e animais · Política e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa238 sim3 não
PL 89/2025· Trâmite burocrático
Mais transparência nas emendas parlamentaresImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Cleitinho107 sim1 não