PLS 429/2017Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Programa de integridade para partidos políticos
Projeto que obriga partidos políticos a seguir as regras de programa de integridade, alterando a lei que trata dos partidos.
O que muda
Com a propostaOs partidos políticos passam a ter de seguir as normas sobre programa de integridade, conforme a proposta.
Quem é afetado
Partidos políticos
Filiados e dirigentes partidários
Eleitores
Onde ela está
- 01/11/2017Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº166, em 01/11/2017. - 15/02/2019Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - 20/02/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Randolfe Rodrigues e do avulso da matéria aos senhores Senadores membro da Comissão. - 10/04/2019Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. Em razão da apresentação da Emenda nº 1-Plen (art. 126, § 1º, do RISF). - 24/06/2019Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - 10/07/2019Aprovada na CCJ
Texto oficial
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 1-PLEN. Vota vencido o Senador Humberto Costa. A Comissão aprova o Requerimento nº 42, de 2019-CCJ, de urgên… - 18/12/2019Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Concluída a instrução pela CCJ. O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - 21/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 13/04/2023Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 1300 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 21
RJ88% · 8
PR100% · 7
MG100% · 6
DF100% · 5
BA100% · 4
CE100% · 3
RS100% · 3
AC100% · 2
PE100% · 2
RN100% · 2
SC100% · 2
Ver os outros 5 estados
PB100% · 1
TO100% · 1
SE100% · 1
MA100% · 1
RO100% · 1