PL 2276/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Propaganda eleitoral impressa feita com material biodegradável
Projeto que torna obrigatório que a propaganda eleitoral impressa seja produzida com material biodegradável. Está pronto para votação no Plenário.
O que muda
Com a propostaA propaganda eleitoral impressa passa a ser obrigatoriamente produzida com material biodegradável.
Quem é afetado
Candidatos e partidos políticos
Gráficas que produzem material impresso de propaganda eleitoral
Eleitores
Onde ela está
- 15/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº50, em 15/04/2019. - 23/04/2019Votação adiada
Texto oficial
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.04.2019. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.04.2019, transferida para a sessão deliberativa de 24.04.2019. ************* Retificado em 23/04/2019************* Retirado de pauta. - 14/05/2019Relatoria com Senador Marcio Bittar na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório. - 04/03/2022Relatoria com Senadora Rose de Freitas na CMA
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório. - 25/03/2022Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022. - 30/03/2022Aprovada na CMA
Texto oficial
Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório da senadora Rose de Freitas, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.276 de 2019, com acolhimen… - Desde 31/03/2022Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 1678 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 43
RJ100% · 37
RS95% · 19
MG100% · 18
SC100% · 16
PR100% · 15
CE100% · 13
PE100% · 12
DF90% · 10
BA100% · 9
ES100% · 7
RO100% · 6
Ver os outros 11 estados
SE100% · 6
PB100% · 4
MS100% · 4
MA100% · 4
GO100% · 4
PA100% · 3
PI67% · 3
RN100% · 2
AC100% · 2
MT100% · 2
AM100% · 2