Política e eleições
Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.
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Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PL 5638/2026· Trâmite burocrático
Impede advogados que são parlamentares de atuar em processos por crimes contra a vidaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Camilo Santana27.925 sim161 não
PL 772/2020· Trâmite burocrático
Uso do Fundo Partidário e do Fundo de Campanhas em pandemiasSaúde · Política e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues672 sim14 não
PL 5643/2025· Trâmite burocrático
Registro impresso obrigatório do voto nas eleiçõesPolítica e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa490 sim128 não
PEC 4/2026· Trâmite burocrático
PEC que cria inelegibilidade para Presidente da RepúblicaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Flávio Bolsonaro e mais 2974 sim403 não
PRS 14/2026· Trâmite burocrático
Fim da assistência à saúde vitalícia para ex-senadoresSaúde · Política e eleições · Autor: Eduardo Girão368 sim3 não
PL 3759/2026· Trâmite burocrático
Partidos poderão destinar recursos partidários ao governo para calamidadesImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa350 sim7 não
PLP 43/2025· Trâmite burocrático
Redução do número de deputados federais para 300Política e eleições · Autor: Eduardo Girão327 sim9 não
PL 3081/2025· Trâmite burocrático
Partidos poderiam doar parte do fundo eleitoral para emergênciasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa318 sim12 não
PL 91/2025· Trâmite burocrático
Divulgação de condenações penais de candidatos em campanhasPolítica e eleições · Autor: Cleitinho291 sim9 não
PL 177/2026· Trâmite burocrático
Fim da obrigação de reparar danos para condenados por atos políticos de 2022-2023Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Bruno Bonetti22 sim240 não
PRS 1/2025· Trâmite burocrático+2 parecidas
Votação aberta para eleger a Mesa e as comissões do SenadoPolítica e eleições · Autor: Eduardo Girão105 sim3 não
PL 89/2025· Trâmite burocrático
Mais transparência nas emendas parlamentaresImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Cleitinho107 sim1 não
PRS 2/2024· Trâmite burocrático
Senador não relata nem vota escolha de parenteJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Eduardo Girão76 sim5 não
PLP 46/2025· Trâmite burocrático
Inelegibilidade para quem consta na lista de empregadores que usam trabalho escravoTrabalho e emprego · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru79 sim2 não
PL 5648/2026· Trâmite burocrático
Candidatos deverão autorizar acesso a dados bancários e telefônicosPolítica e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues66 sim0 não
PEC 17/2026· Trâmite burocrático
Regras para escolher ministros do STF e proibir candidaturasJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Zequinha Marinho e mais 2621 sim30 não
PL 870/2020· Trâmite burocrático
Partidos poderiam doar fundos para emergências públicasSaúde · Política e eleições · Autor: Alessandro Vieira40 sim2 não
PEC 13/2025· Trâmite burocrático
Comparecimento obrigatório em CPIsPolítica e eleições · Autor: Romário e mais 2613 sim11 não
PRS 8/2023· Trâmite burocrático
Exigência de autorização para garantias da União em crédito à exportaçãoImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Magno Malta15 sim7 não
PL 5129/2026· Trâmite burocrático
Garantias para candidatos com deficiência em concursosEducação · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli19 sim0 não