Política e eleições
Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.
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Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PL 5701/2026· Trâmite burocrático
Projeto contra assédio eleitoral no trabalho e em contratosTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues5 sim0 não
PL 5697/2026· Trâmite burocrático
Transparência do patrimônio de candidatos e agentes públicosPolítica e eleições · Autor: Sérgio Petecão4 sim0 não
PL 5648/2026· Trâmite burocrático
Candidatos deverão autorizar acesso a dados bancários e telefônicosPolítica e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues63 sim0 não
PL 5638/2026· Trâmite burocrático
Impede advogados que são parlamentares de atuar em processos por crimes contra a vidaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Camilo Santana26.986 sim159 não
PL 5607/2026· Trâmite burocrático
Limites a benefícios públicos em anos eleitoraisSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Damares Alves1 sim2 não
PLP 268/2026· Trâmite burocrático
Inelegibilidade de ex-ministros do STF por 8 anosJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Astronauta Marcos Pontes1 sim0 não
PRS 54/2026· Trâmite burocrático
Regras do Senado sobre denúncias por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogerio Marinho3 sim2 não
PEC 17/2026· Trâmite burocrático
Regras para escolher ministros do STF e proibir candidaturasJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Zequinha Marinho e mais 2621 sim27 não
PRS 49/2026· Trâmite burocrático
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer InfantojuvenilSaúde · Assistência social e família · Autor: Dra. EudóciaPL 5129/2026· Trâmite burocrático
Garantias para candidatos com deficiência em concursosEducação · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli19 sim0 não
PRS 28/2026· Trâmite burocrático
Limite de 50% para gastos com pessoal nos gabinetes de senadoresPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão0 sim1 não
PRS 27/2026· Trâmite burocrático
Procedimento para afastar temporariamente o presidente do SenadoPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão3 sim2 não
PRS 26/2026· Trâmite burocrático
Venda de imóveis de moradia de senadores e fim do auxílio-moradiaPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão1 sim0 não
PL 3759/2026· Trâmite burocrático
Partidos poderão destinar recursos partidários ao governo para calamidadesImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa349 sim7 não
PL 3533/2026· Trâmite burocrático
Proibir uso de emendas parlamentares para shows como improbidadePolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão10 sim0 não
PL 3444/2026· Trâmite burocrático
Redução da multa por faltar às eleições dos Conselhos de EnfermagemTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Roberta Acioly2 sim0 não
PLP 178/2026· Trâmite burocrático
Limites à publicidade do governo em anos eleitoraisPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Angelo Coronel0 sim1 não
PL 4822/2025· Trâmite burocrático
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de promover alterações no ordenamento…Política e eleições · Autor: Pedro Lucas FernandesPL 3031/2026· Trâmite burocrático
Fortalecer poderes das CPIs no CongressoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Alessandro Vieira2 sim1 não
PL 3018/2026· Trâmite burocrático
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o…Política e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira