Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 4997/2023· Esperando um relator
Regras para atos normativos das agências reguladorasJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Carlos VianaPL 4801/2023· Esperando um relator
Proteção de pessoas idosas em risco e comunicação à políciaSaúde · Assistência social e família · Autor: Ciro NogueiraPL 4800/2023· Esperando um relator
Foro do domicílio para idosos de baixa renda em ações como autoresAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Ciro NogueiraPL 4446/2023· Esperando um relator
Ministério Público deve buscar provas também a favor do acusadoJustiça e direitos · Autor: Rogério CarvalhoPL 4404/2023· Esperando um relator
Suspensão de processo nos Juizados Especiais Cíveis sem devedor ou bensPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Zenaide MaiaPL 1361/2022· Esperando um relator
Quem pode pedir a perda ou suspensão do poder familiarPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Luiz LimaPL 4090/2023· Esperando um relator
Destino de multas da Lei Anticorrupção para escolas e obrasSaúde · Educação · Autor: Kaio ManiçobaPL 3210/2023· Esperando um relator
Fiador passaria a ter imóvel residencial protegido de penhoraAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: CleitinhoPL 2971/2023· Esperando um relator
Uso de habeas corpus para devolver bens presos por prazo excessivoJustiça e direitos · Autor: Jorge KajuruPL 3706/2020· Esperando um relator
Autoridades devem buscar familiares de pessoas falecidasAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Benes LeocádioPL 2585/2021· Esperando um relator
Decisões de constitucionalidade deverão considerar pareceres das comissões de justiçaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Margarete CoelhoPL 2365/2019· Esperando um relator
Proíbe honorários por equidade em causas com valor definidoJustiça e direitos · Autor: Robério MonteiroPL 3290/2020· Esperando um relator
Prova antecipada em crimes contra a dignidade sexualSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major Vitor HugoPL 5872/2019· Esperando um relator
Mais avisos à vítima sobre processos contra o agressorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: David SoaresPL 90/2021· Esperando um relator
Reunião de ações judiciais por demanda opressivaJustiça e direitos · Autor: Paulo RamosPL 1643/2021· Esperando um relator
Uso de código QR em processos judiciais eletrônicosJustiça e direitos · Autor: Geninho ZulianiPRS 69/2021· Esperando um relator
Impedimento para participar de CPI no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Eduardo GirãoPL 4319/2021· Esperando um relator
Punição para quem atrapalha processos judiciais sobre organizações criminosasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Mecias de JesusPL 3876/2021· Esperando um relator
Responsabilidade civil em investimentos em criptomoedasJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPL 3838/2021· Esperando um relator
Pedidos urgentes no STF contra atos do Executivo ou LegislativoJustiça e direitos · Autor: Carlos Portinho