Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 5610/2025· Esperando um relator
Quem decide sobre desconsiderar empresa em falênciaJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Rogério CarvalhoPL 5607/2025· Esperando um relator
Uso de dinheiro dado em garantia para pagar acordo de dívida tributáriaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Rogério CarvalhoPL 6105/2023· Esperando um relator
Juiz deverá justificar decisão que rejeitar laudo pericialJustiça e direitos · Autor: Jonas DonizettePL 727/2023· Esperando um relator
Regras de vistoria em imóveis alugadosJustiça e direitos · Cidades e moradia · Autor: Paulo LitroPL 1223/2022· Esperando um relator
Recurso adesivo nos Juizados Especiais CíveisJustiça e direitos · Autor: Vivi ReisPL 4498/2025· Esperando um relator
Atuação conjunta entre órgãos de fiscalização e de investigação penalJustiça e direitos · Autor: Delegado Fabio CostaPL 5022/2025· Esperando um relator
Regras para controle e uso do metanol e punições por uso irregularSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: GiordanoPL 4346/2025· Esperando um relator
Dispensa de homologação judicial em acordos de controle externoJustiça e direitos · Autor: Wellington FagundesPL 3659/2023· Esperando um relator
Sigilo sobre infecção por HTLV em casos já protegidos por leiSaúde · Justiça e direitos · Autor: Lídice da MataPL 4246/2025· Esperando um relator
Vítima poderá acompanhar audiência de julgamento com advogadoJustiça e direitos · Autor: Professora Dorinha SeabraPL 4245/2025· Esperando um relator
Audiência de custódia para todas as modalidades prisionaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Professora Dorinha SeabraPL 3625/2025· Esperando um relator
Novas regras contra organizações criminosas na economiaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Portinho e mais 1PL 3330/2025· Esperando um relator
Regras para renúncia ao veículo no Código de TrânsitoJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: CleitinhoPL 3323/2025· Esperando um relator
Regras sobre divisão abusiva de ações em processos de consumoJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Jorge KajuruPL 3279/2025· Esperando um relator
Delegado poderia bloquear bens em golpes eletrônicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano ContaratoPL 3236/2025· Esperando um relator
Venda e destino de bens e matérias-primas usurpados da UniãoJustiça e direitos · Autor: Chico Rodrigues e mais 1PL 837/2022· Esperando um relator
Dever de cooperação entre as partes em processos civisJustiça e direitos · Autor: PinheirinhoPL 1413/2023· Esperando um relator
Novo prazo para protesto de decisões judiciais definitivasJustiça e direitos · Autor: Afonso MottaPL 2297/2025· Esperando um relator
Mudanças no julgamento de crimes dolosos contra a vida (júri)Justiça e direitos · Autor: Sérgio PetecãoPL 2228/2025· Esperando um relator
Atualização do registro de filhos após mudança de nome dos paisAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Serys Slhessarenko