PL 837/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dever de cooperação entre as partes em processos civis

Propõe mudar o Código de Processo Civil para estabelecer o dever de cooperação entre todos os participantes de um processo judicial.

Autoria: PinheirinhoApresentada em 23/06/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Justiça e direitos

O que muda

Com a propostaPassa a constar no Código de Processo Civil que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Partes de processos civis

Advogados

Juízes e servidores do Judiciário

Membros do Ministério Público

24/06/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 837/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
24/02/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ.
Desde 24/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 253 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.