Justiça e direitos

Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

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PRS 50/202604/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

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Todas as propostas de justiça e direitos

Afeta:Mulheres 69 Militares e policiais 43 Crianças e adolescentes 40 Servidores públicos 23 Trabalhadores CLT 22 CACs e donos de armas 19 Empresas e MEIs 16 Pessoas com deficiência 15

PL 3570/2020· Relator escrevendo parecer

Proteção para trabalhadores de aplicativos de transporte e entregaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jaques Wagner

PDL 152/2023· Relator escrevendo parecer

Suspensão de resolução do CNJ sobre a Resolução 487/2023Justiça e direitos · Autor: Styvenson Valentim

PLP 112/2021· Relator escrevendo parecer

Projeto sobre normas eleitorais e processuais eleitoraisJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Soraya Santos

140 sim330 não

PL 2009/2023· Relator escrevendo parecer

Pedido de auxílio policial para proteger imóvel invadidoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jaime Bagattoli

PL 3805/2024· Relator escrevendo parecer

Fim da audiência de custódia no Código de Processo PenalJustiça e direitos · Autor: Cleitinho

PL 3830/2024· Relator escrevendo parecer

Cadastro de organizações terroristas e responsabilidade por financiamento ao terrorismoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif

PL 1300/2025· Relator escrevendo parecer

Advogado com deficiência terá prazo em dobro e registro na OABAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Lucas Barreto

PL 3914/2023· Relator escrevendo parecer

Proteção patrimonial e econômica de crianças e adolescentesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Silvye Alves

PL 592/2023· Relator escrevendo parecer

Proteção da identidade digital e da liberdade de expressão na internetSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif

PL 859/2023· Relator escrevendo parecer

Novas regras para terceirização de trabalhadoresTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim

109 sim32 não

PL 1723/2021· Relator escrevendo parecer

Revisão do aluguel em crises como pandemias e desastresAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Carlos Viana

110 sim29 não

PEC 191/2019· Relator escrevendo parecer

PEC que restringe recursos extraordinários em processos penaisJustiça e direitos · Autor: Rodrigo Pacheco e mais 30

PL 1279/2020· Relator escrevendo parecer

Dispensa do Exame de Ordem para bons alunos de DireitoTrabalho e emprego · Educação · Autor: Prisco Bezerra

PL 2914/2022· Relator escrevendo parecer

Regras para pessoas e empresas que buscam agentes públicosJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Zarattini

PL 1503/2021· Relator escrevendo parecer

Uso de gravação ambiental quando sua integridade for comprovadaJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Randolfe Rodrigues

PL 839/2024· Relator escrevendo parecer

Penas mais duras para líderes de facções criminosas armadasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Margareth Buzetti

PEC 35/2022· Relator escrevendo parecer

Proposta que leva crimes contra a democracia direto ao STFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Renan Calheiros e mais 32

PL 23/2021· Relator escrevendo parecer

Intérprete de Libras em sessões do Tribunal do JúriAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Romário

PL 2883/2022· Relator escrevendo parecer

Crime de abuso de autoridade por manifestação político-partidária de agente públicoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Renan Calheiros

PL 1032/2025· Relator escrevendo parecer

Bloqueio imediato de contas e bens do agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke

263 sim31 não