Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 675/202204/11 · CAE
Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal
77.980 opiniões · 97% simPL 4465/202104/11 · CCT
Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPRS 50/202604/11 · CAE
Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 3608/2024· Esperando um relator
Doações ao Fundo da Criança e do Idoso na declaração do IRImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Beto Martins21 sim1 não
PEC 11/2021· Esperando um relator
Proibição de aumento de impostos sem destino a calamidadesImpostos e contas públicas · Autor: Angelo Coronel e mais 2718 sim4 não
PLS 412/2015· Esperando um relator
Isenção de IOF para mais tipos de deficiênciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Romário21 sim1 não
PEC 19/2023· Esperando um relator
Medicamentos para uso humano ficariam imunes a impostosImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Rodrigo Cunha e mais 2818 sim4 não
PRS 8/2023· Trâmite burocrático
Exigência de autorização para garantias da União em crédito à exportaçãoImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Magno Malta15 sim7 não
PL 596/2023· Pronta para votar na comissão
Perdão de dívidas de CSLL ligadas a decisões judiciais cessadasImpostos e contas públicas · Autor: Hamilton Mourão9 sim12 não
PEC 14/2023· Relator escrevendo parecer+1 parecida
PEC sobre correção de repasses federais às prefeiturasImpostos e contas públicas · Autor: Wellington Fagundes e mais 3012 sim9 não
PL 1100/2021· Relator escrevendo parecer
Isenção de IR e fim de carência para sequelas graves da Covid-19Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Wolney Queiroz21 sim0 não
PEC 36/2020· Esperando um relator
PEC que altera regras do orçamento e revoga o teto de gastosImpostos e contas públicas · Autor: Rogério Carvalho e mais 3115 sim6 não
PLP 131/2022· Relator escrevendo parecer
Prazo de certificação de entidades beneficentesImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Eliziane Gama17 sim3 não
PL 3994/2023· Esperando um relator
Isenção de custas judiciais para pessoas com câncerImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Alessandro Vieira20 sim0 não
PL 3984/2019· Esperando um relator
Dedução integral de gastos com educação no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Autor: Irajá20 sim0 não
PL 4797/2026· Trâmite burocrático
Programa Nacional de Incentivo à Ciência com financiamento privadoImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Astronauta Marcos Pontes20 sim0 não
PL 3645/2026· Trâmite burocrático
Programa de municípios inteligentes e sustentáveis com novo fundoImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho20 sim0 não
PEC 14/2026· Trâmite burocrático
Preservar incentivos à cultura e ao esporte no novo imposto sobre consumoImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Carlos Portinho e mais 2614 sim6 não
PL 9/2022· Relator escrevendo parecer
Inclusão da assistência social em benefícios do Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Giordano11 sim8 não
PLP 72/2020· Esperando um relator
Suspensão da substituição tributária em calamidade públicaImpostos e contas públicas · Autor: Soraya Thronicke11 sim8 não
PEC 41/2021· Esperando um relator
PEC cria Auxílio Brasil no lugar do Bolsa Família e dá transparência às emendasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Oriovisto Guimarães e mais 2617 sim2 não
PLP 164/2022· Esperando um relator
Normas para identificar devedores contumazes e evitar concorrência deslealImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jean-Paul Prates16 sim3 não
PEC 18/2023· Esperando um relator
Mais verba anual para a Defensoria Pública da União por 10 anosImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Carlos Viana e mais 267 sim12 não