Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 675/202204/11 · CAE
Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal
77.969 opiniões · 97% simPL 4465/202104/11 · CCT
Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPRS 50/202604/11 · CAE
Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 4752/2025· Relator escrevendo parecer
Marco Legal da Cibersegurança e Programa de Segurança DigitalImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Esperidião Amin e mais 427 sim0 não
PEC 12/2024· Esperando um relator
PEC que busca fomentar o setor turístico com destinação de recursosImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorge Seif e mais 279 sim18 não
MPV 2185/2001· Parada
Responsabilidade dos Municípios da dívida pública mobiliáriaImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República4 sim23 não
PL 799/2020· Relator escrevendo parecer
Isenção do imposto de renda para vítimas da covid-19Impostos e contas públicas · Autor: Rogério Carvalho18 sim8 não
PL 3244/2026· Trâmite burocrático
Política de proteção e apoio às mães soloTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Soraya Thronicke26 sim0 não
PL 82/2023· Esperando um relator
Recompensas a policiais que apreendem armas ilegaisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val19 sim6 não
PL 4426/2019· Esperando um relator
Isenção de impostos para armas e munições de profissionais da segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Siqueira Campos22 sim3 não
PL 1522/2020· Esperando um relator+1 parecida
Adicional temporário de imposto sobre lucro de bancos e mineradorasImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Zenaide Maia9 sim16 não
PL 2182/2019· Esperando um relator
Isenção de Imposto de Renda para bolsas de residentes de outras áreas da saúdeImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Rogério Carvalho21 sim4 não
PL 6214/2019· Pronta para votar na comissão
Amplia limite de receita para empresas optarem pelo lucro presumidoImpostos e contas públicas · Autor: Angelo Coronel24 sim0 não
PL 2085/2022· Relator escrevendo parecer
Dedução de gastos com educação de empregados para empresasTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jorge Kajuru23 sim1 não
PL 1276/2020· Esperando um relator
Aumento da contribuição sobre o lucro de bancos e financeirasImpostos e contas públicas · Autor: Ciro Nogueira8 sim16 não
PL 2898/2019· Pronta para o Plenário+2 parecidas
Contribuição sobre importação e venda de sucedâneos do tabacoImpostos e contas públicas · Autor: Humberto Costa18 sim5 não
PL 3570/2020· Relator escrevendo parecer
Proteção para trabalhadores de aplicativos de transporte e entregaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jaques Wagner16 sim7 não
PL 3488/2019· Relator escrevendo parecer
Desconto ou acréscimo no ITR conforme área produtivaImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Irajá6 sim17 não
PL 2751/2021· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Mudanças nas regras do Fundeb (financiamento da educação básica)Impostos e contas públicas · Educação · Autor: Luis Carlos Heinze9 sim14 não
PL 2670/2022· Relator escrevendo parecer
Define a natureza jurídica das bolsas de estudo e pesquisaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Hugo Leal21 sim2 não
PLS 99/2018· Esperando um relator
Mudanças na tabela do Imposto de Renda de pessoas físicasImpostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim20 sim3 não
PEC 102/2019· Esperando um relator
Imunidade de impostos para produtos recicladosImpostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim e mais 3120 sim3 não
MPV 2199/2001· Parada
Altera a legislação do imposto de rendaImpostos e contas públicas · Autor: Presidência da República5 sim18 não