PLS 99/2018Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Mudanças na tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas
Projeto de autoria de Paulo Paim que altera regras sobre a tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física e outras duas leis tributárias. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaAltera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, conforme previsto na Lei nº 11.482/2007.
Com a propostaAltera a Lei nº 7.713/1988, que trata da tributação de rendimentos das pessoas físicas.
Com a propostaAltera a Lei nº 9.250/1995, que trata de regras do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Quem é afetado
Contribuintes pessoas físicas que pagam Imposto de Renda
Onde ela está
- 12/03/2018Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº24, em 12/03/2018. - 22/05/2018Relatoria com Senador Ricardo Ferraço na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório. - 11/07/2018Relatoria com Senadora Simone Tebet na CAE
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório. - 11/10/2018Relatoria com Senador Cristovam Buarque na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório. - 25/03/2019Relatoria com Senador Irajá na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1327 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP80% · 5
RS80% · 5
MG100% · 2
CE100% · 2
RJ100% · 2
PR50% · 2
DF100% · 2
PE100% · 1
SC100% · 1
GO100% · 1