PL 799/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção do imposto de renda para vítimas da covid-19
Propõe isentar do imposto de renda os rendimentos de pessoas físicas que foram vítimas da pandemia de covid-19.
O que muda
Com a propostaOs rendimentos de pessoas físicas vítimas da pandemia de covid-19 passariam a ser isentos do imposto de renda.
Quem é afetado
Pessoas físicas vítimas da covid-19
Contribuintes do imposto de renda
Onde ela está
- 20/03/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020. - 10/09/2025Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - Desde 10/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 418 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP60% · 5
BA100% · 3
PA33% · 3
PR67% · 3
RS67% · 3
RJ50% · 2
CE100% · 2
MG50% · 2
RN100% · 1
SC100% · 1
SE100% · 1