Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 675/202203/11 · CAE
Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal
77.687 opiniões · 97% simPL 4465/202104/11 · CCT
Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)
1 opinião até agora · seja uma das primeirasPRS 50/202603/11 · CAE
Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 2557/2026· Trâmite burocrático
Isenção do IR para militares das Forças Armadas e forças auxiliaresImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa180.008 sim313.237 não
PL 5668/2026· Trâmite burocrático+1 parecida
Dedução de gastos com veterinário no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Plínio Valério1.365 sim14 não
PL 1721/2026· Trâmite burocrático
Previdência para bolsistas de pós-graduação e pós-doutoradoImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Davidson Magalhães11.596 sim104 não
PLP 150/2026· Trâmite burocrático
Produtos sem glúten com alíquota zero de CBS e IBSImpostos e contas públicas · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa5.785 sim36 não
PEC 7/2026· Trâmite burocrático
PEC sobre financiamento mínimo da assistência socialImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Danilo Cabral4.196 sim37 não
PLP 203/2026· Trâmite burocrático
Novo regime para Microempreendedor Profissional (MEP)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa2.068 sim12 não
PLP 37/2025· Trâmite burocrático
Regras de IBS e CBS para carros de pessoas com deficiência ou autismoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Flávio Arns2.411 sim82 não
PL 3759/2026· Trâmite burocrático
Partidos poderão destinar recursos partidários ao governo para calamidadesImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa349 sim7 não
PLP 138/2026· Trâmite burocrático
Parte da Receita Corrente Líquida para as Defensorias PúblicasImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru2.178 sim13 não
PLP 16/2026· Trâmite burocrático
Reconhecimento da deficiência auditiva em regra tributáriaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Flávio Arns834 sim4 não
PL 790/2026· Trâmite burocrático
Preferência para idosos no pagamento de créditos administrativosImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim452 sim5 não
PL 3081/2025· Trâmite burocrático
Partidos poderiam doar parte do fundo eleitoral para emergênciasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa317 sim12 não
PL 392/2026· Trâmite burocrático
Proibir verba federal para exaltar autoridades em eventos culturaisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Bruno Bonetti66 sim85 não
PL 312/2026· Trâmite burocrático
Isenção de pedágio para motos, motonetas e triciclosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho62 sim67 não
PL 2883/2024· Trâmite burocrático
Orçamento MulherImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Laura Carneiro10 sim0 não
PLP 271/2026· Trâmite burocrático
Devolução excepcional de contribuições pagas por microempreendedores (MEI)Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Angelo Coronel10 sim1 não
PL 89/2025· Trâmite burocrático
Mais transparência nas emendas parlamentaresImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Cleitinho107 sim1 não
PLS 785/2015· Trâmite burocrático
Teto para gastos com propaganda e publicidade do governoImpostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim102 sim3 não
PL 641/2026· Trâmite burocrático
Relatório anual de diversidade de gênero em projetos de inovaçãoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Soraya Thronicke85 sim9 não
PL 1143/2026· Trâmite burocrático
Compras estratégicas de segurança pública e novo tipo de fornecedorImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Hamilton Mourão84 sim8 não