Garantir a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios que mantenham guarda municipal

Quem é afetado

Onde ela está

1. 26/09/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4654/2023. O projeto vai à publicação.
2. 24/10/2023Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
3. 09/08/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 13/08/2024.
4. 13/08/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 13/08/2024, a matéria foi retirada de pauta.
5. 29/08/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 03/09/2024.
6. 03/09/2024Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CSP (substitutiva).
7. 17/10/2024Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
8. Desde 17/10/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 746 dias)
9. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.