PL 3916/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Prever a aplicação de recursos do Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações – FISTEL na aquisição e manutenção de produtos e…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Confúcio MouraApresentada em 03/07/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Economia e negócios · Tecnologia e internet · Defesa e soberania

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 08/07/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº115, em 08/07/2019.
  2. Desde 17/07/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2666 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
CE100% · 1
RS0% · 1
SP100% · 1
Prever a aplicação de recursos do Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações – FISTEL na aquisição e manutenção de produtos e…67% sim · 3 opiniões
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