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Impostos e contas públicas

Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 675/202204/11 · CAE

Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal

77.917 opiniões · 97% sim
PL 4465/202104/11 · CCT

Incentivos à inovação e pesquisa em saúde (PL 4465/2021)

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PRS 50/202604/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

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Todas as propostas de impostos e contas públicas

Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
SUG 23/2026· Relator escrevendo parecer
Institui o Programa de Regularização do FGTS (Refis-FGTS), altera a sistemática de multas moratórias da Lei nº 8.036/1990 para equiparação…Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
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PL 713/2024· Relator escrevendo parecer
Dispor sobre a contribuição previdenciária da empresa que, em virtude de processo de automação, reduzir a utilização de mão-de-obraImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Weverton
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PL 1500/2024· Relator escrevendo parecer
Dispor sobre a redução a zero da alíquota previdenciária patronal para o empregador que contratar pessoa com deficiência com elevada…Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Ciro Nogueira
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PLP 197/2021· Relator escrevendo parecer
O sistema SEST/SENATImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorginho Mello
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PDL 745/2019· Esperando um relator
Susta o artigo 2º e 3°, da Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019, que Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que…Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Otto Alencar
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PLP 179/2024· Esperando um relator
Isentar do valor fixo mensal o Microempreendedor Individual (MEI) inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal…Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato
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PL 3613/2021· Esperando um relator
Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas…Impostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
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PDL 551/2021· Esperando um relator
Susta os efeitos de dispositivo da Resolução CGSN nº 145, de 11 de junho de 2019Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorginho Mello
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PL 5526/2026· Trâmite burocrático
Institui o Programa Nacional de Territórios da Paz (PNTPaz), estabelece diretrizes para a implantação dos Centros Integrados da Cidadania…Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Jader Barbalho
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PLP 235/2026· Trâmite burocrático
Dispõe sobre condições e limites para a concessão de incentivos fiscais voltados ao pleno exercício dos direitos culturais pelo segmento…Impostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Randolfe Rodrigues
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PLP 247/2025· Trâmite burocrático
Adoção de um limite único, de forma a harmonizar os critérios de enquadramento, reduzir distorções e favorecer a competitividade das…Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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PL 2156/2026· Trâmite burocrático
Permitir às microempresas e às empresas de pequeno porte a compensação do salário-maternidade pago às suas empregadas por ocasião do…Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jandira Feghali
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PLP 196/2025· Trâmite burocrático
Permite a participação das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na inovação e na construção da infraestrutura do paísImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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PLP 129/2025· Trâmite burocrático
Estabelece o justo direito creditório relativo aos Microempreendedores Individuais (MEI), às Microempresas e às Empresas de Pequeno PorteImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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PL 5080/2025· Trâmite burocrático
Isenta as Microempresas da incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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PL 2477/2025· Trâmite burocrático
Dispor sobre a concessão de incentivos fiscais e o uso de bens públicos da União por empresas do setor agroindustrialImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Wellington Fagundes
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PLP 246/2025· Trâmite burocrático
Assegura liberdade concorrencial e fortalece a defesa digital do País ao retirar exigência indevida e permitir que empresas de segurança…Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus
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