PDL 551/2021Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta os efeitos de dispositivo da Resolução CGSN nº 145, de 11 de junho de 2019
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- Desde 26/10/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1834 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.