Dispor sobre a contribuição previdenciária da empresa que, em virtude de processo de automação, reduzir a utilização de mão-de-obra

Quem é afetado

Onde ela está

1. 12/03/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 713/2024. O projeto vai à publicação.
2. 15/03/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 06/05/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
4. 10/09/2025Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
5. Desde 10/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 418 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.