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PDL 745/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta o artigo 2º e 3°, da Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019, que Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Otto AlencarApresentada em 10/12/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios

Quem é afetado

Empresas e MEIsVer outras propostas que afetam este grupo →CACs e donos de armasVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 11/12/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº247, em 11/12/2019.
  2. Desde 11/12/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2518 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Susta o artigo 2º e 3°, da Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019, que Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que…Sem opiniões ainda
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