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Obrigação de exibir vídeos contra violência e preconceitoEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Fábio Faria
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PDL 618/2019· Esperando um relator
Proposta para suspender aumento de imposto de importação de etanol dos EUAImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Angelo Coronel
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PL 4911/2019· Esperando um relator
Propaganda de candidato inelegível deve trazer aviso "ficha suja"Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru
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PL 4868/2019· Esperando um relator
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PLP 206/2019· Esperando um relator
Limite para retenção do FPM por atraso na entrega de dadosImpostos e contas públicas · Autor: Weverton
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PL 4204/2019· Esperando um relator
Fiscalização de empresas por escrituração digital de obrigaçõesPrevidência e aposentadoria · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru
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PRS 58/2019· Esperando um relator
Convocação anual do Ministro da Educação sobre metas do PNEEducação · Cultura, esporte e lazer · Autor: Kátia Abreu
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PRS 47/2019· Esperando um relator
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PLP 131/2019· Esperando um relator
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PRS 49/2025· Esperando um relator
Criação da Comenda Niède Guidon no Senado FederalPolítica e eleições · Autor: Marcelo Castro
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PL 3844/2025· Esperando um relator
Projeto sobre Cidadania Digital na Política de Educação DigitalEducação · Tecnologia e internet · Autor: Jorge Kajuru
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PL 3545/2025· Esperando um relator
Delegacias da Mulher seriam chefiadas preferencialmente por delegadasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ivete da Silveira
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PL 602/2025· Esperando um relator
Controle de produtos químicos venenosos e penas para uso ilícitoSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Randolfe Rodrigues
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PL 2427/2020· Esperando um relator
Política de incentivo a máquinas agrícolas elétricasMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Marcelo Brum
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PL 4036/2024· Esperando um relator
Matrícula em escola pública de município vizinhoEducação · Autor: Evair Vieira de Melo
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PL 52/2023· Esperando um relator
Participação da sociedade civil em políticas contra violência à mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marangoni
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PL 1872/2023· Esperando um relator
Limpeza de drenagem de águas pluviais com soluções de engenhariaSaúde · Meio ambiente e animais · Autor: Paulinho Freire
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PL 426/2019· Esperando um relator
Datas e lote de medicamentos mais legíveis nas embalagensSaúde · Consumidor · Autor: Rubens Bueno
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PL 2841/2024· Esperando um relator
Programa Nacional de Escolas Resilientes e SustentáveisEducação · Meio ambiente e animais · Autor: Tarcísio Motta
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PL 3559/2023· Esperando um relator
Matrícula imediata na escola pública para filhos de policiais removidosEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Eriberto Medeiros
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