PRS 58/2019Resolução interna do Senado
Convocação anual do Ministro da Educação sobre metas do PNE
Propõe que o Ministro da Educação seja convocado todo ano a prestar contas, na Comissão de Educação do Senado, sobre as metas do Plano Nacional de Educação.
O que muda
Com a propostaO Ministro de Estado da Educação passa a ser convocado anualmente para prestar contas sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado.
Quem é afetado
Ministro de Estado da Educação
Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado
Cidadãos interessados no Plano Nacional de Educação
Onde ela está
- 12/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019. - 24/06/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório. - Desde 02/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1735 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 1