PDL 618/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Proposta para suspender aumento de imposto de importação de etanol dos EUA
Propõe sustar portaria que aumentou as alíquotas de importação de etanol dos Estados Unidos. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaSe aprovada, a Portaria nº 547/2019 do Ministério da Economia deixa de valer, suspendendo o aumento das alíquotas de importação de etanol dos Estados Unidos.
Quem é afetado
Importadores de etanol dos Estados Unidos
Produtores de etanol
Consumidores de combustíveis
Onde ela está
- Desde 11/09/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2611 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1