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Sugestão para registrar outras opções de sexo em documentos civisSem tema · Autor: Programa e-Cidadania
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PEC 1/2026: mudança na contribuição previdenciária das empresasImpostos e contas públicas · Autor: Laércio Oliveira e mais 60
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Trabalho análogo à escravidão passaria a ser crime hediondoSegurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues
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Regras para o exercício da profissão de cerimonialistaTrabalho e emprego · Autor: Laura Carneiro
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Pagamento de direitos por uso de notícias na internetEconomia e negócios · Tecnologia e internet · Autor: Angelo Coronel
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PL 329/2026· Esperando um relator
Projeto muda a definição do crime de perseguição (stalking)Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Leila Barros
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PLS 785/2015· Trâmite burocrático
Teto para gastos com propaganda e publicidade do governoImpostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim
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PL 2528/2020· Trâmite burocrático
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PL 3526/2024· Esperando um relator
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