PL 329/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto muda a definição do crime de perseguição (stalking)
Propõe aperfeiçoar a descrição do crime de perseguição (stalking) no Código Penal. Está aguardando a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaA definição do crime de perseguição (art. 147-A do Código Penal) seria reescrita para ficar mais precisa, segundo a ementa. O texto completo não foi fornecido, então os detalhes da mudança não são conhecidos.
Quem é afetado
Pessoas que praticam ou podem praticar perseguição (stalking)
Vítimas de perseguição
Órgãos do sistema de justiça criminal
Onde ela está
- 05/02/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 329/2026. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - Desde 04/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 243 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 31
RS85% · 13
MG100% · 11
RJ100% · 8
SC100% · 8
PR100% · 6
PE100% · 3
BA100% · 3
TO50% · 2
DF50% · 2
PA100% · 2
PB100% · 2
Ver os outros 6 estados
MT100% · 1
RN100% · 1
GO100% · 1
ES0% · 1
CE100% · 1
AC100% · 1