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PRS 31/2021· Trâmite burocrático

Licença para senadores que adotam filhosAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Fabiano Contarato

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PL 2558/2024· Trâmite burocrático

Faltas remuneradas para acompanhar cônjuge com câncerTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Acácio Favacho

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PL 4660/2025· Trâmite burocrático

Exame toxicológico obrigatório para concurso e função públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Seif

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PLP 158/2020· Trâmite burocrático

Fintechs no sistema financeiro e pagamento do auxílio emergencialEconomia e negócios · Autor: Rodrigo Cunha

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PL 3675/2025· Trâmite burocrático

Dia Nacional do Concessionário de VeículosEconomia e negócios · Transporte e trânsito · Autor: Isnaldo Bulhões Jr.

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PRS 70/2021· Trâmite burocrático

Regras para indicar candidato a ministro do TCUPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues

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PL 2933/2021· Trâmite burocrático

Exigência de certificação de boas práticas para dispositivos médicos de alto e máximo riscoSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Luizão Goulart

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PLP 196/2025· Trâmite burocrático

Participação de microempresas e pequenas empresas em inovação e infraestruturaImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PL 831/2019· Trâmite burocrático

Plano de atendimento emergencial em rodovias concedidas e parcelamento de débitosTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: José Medeiros

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PRS 43/2025· Trâmite burocrático

Comenda de Mérito Científico do Senado FederalPolítica e eleições · Autor: Dra. Eudócia

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PL 3412/2021· Trâmite burocrático

Exigir estudo de impacto econômico em atos que criam benefíciosEconomia e negócios · Autor: Marcelo Ramos

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PL 1878/2021· Trâmite burocrático

Nome para trecho da Ferrovia Transnordestina no CearáTransporte e trânsito · Autor: Danilo Forte

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PL 1650/2025· Trâmite burocrático

Dia Nacional das Famílias AtípicasAssistência social e família · Autor: Rogéria Santos

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PDL 703/2025· Trâmite burocrático

Suspensão de resolução do CONAMA sobre supressão de vegetação em imóveis ruraisMeio ambiente e animais · Cidades e moradia · Autor: Jorge Seif

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PL 4884/2025· Trâmite burocrático

Limite e diversificação de gastos com cultura e preferência a artistas locaisSaúde · Educação · Autor: Jorge Seif

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PL 2736/2019· Trâmite burocrático

Comprovante de ausência de restrição no Renavam e apropriação indébita qualificadaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Juninho do Pneu

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PL 4910/2025· Trâmite burocrático

Crimes de responsabilidade ligados à Lei MagnitskySegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho

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PL 756/2025· Trâmite burocrático

Reconhece eventos religiosos do Carnaval da Paz como cultura nacionalCultura, esporte e lazer · Autor: Simone Marquetto

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PL 5080/2025· Trâmite burocrático

Isenção de taxa ambiental para microempresasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PL 5099/2025· Trâmite burocrático

Desempate em licitação para empresas que contratam pessoas com deficiênciaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho

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