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PL 3528/2023· Pronta para votar na comissão

Quitação de dívidas de crédito para famílias de baixa rendaAssistência social e família · Consumidor · Autor: Sérgio Petecão

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PL 6062/2019· Pronta para votar na comissão

Corrida compartilhada e viagens entre cidades para táxisTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Zé Silva

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PL 3219/2019· Pronta para votar na comissão

Informação a pais de bebês com microcefalia e doenças rarasSaúde · Assistência social e família · Autor: Edna Henrique

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PL 3461/2023· Pronta para votar na comissão

Selo Nacional de Inclusão no Trabalho para pessoas com deficiênciaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli

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PL 5352/2025· Pronta para votar na comissão

Criação da Universidade Federal do Vale do Juruá (UFVJ)Educação · Autor: Sérgio Petecão

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PL 4272/2021· Pronta para votar na comissão

Mudanças no Programa Nacional de Navegação da Pessoa com CâncerSaúde · Autor: Tereza Nelma

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PL 4512/2024· Pronta para votar na comissão

Programa de habitação sustentável na AmazôniaAssistência social e família · Meio ambiente e animais · Autor: Sérgio Petecão

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PL 429/2023· Pronta para votar na comissão

Elementos obrigatórios para campanhas do Janeiro BrancoSaúde · Autor: Flávia Morais

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PL 2627/2024· Pronta para votar na comissão

Cobrança de diárias em depósito de veículos apreendidosTransporte e trânsito · Autor: Cleitinho

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PL 2201/2025· Pronta para votar na comissão

Regras para descontos em benefícios do INSSPrevidência e aposentadoria · Autor: Cleitinho

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PL 2308/2025· Pronta para votar na comissão

Fim de descontos de mensalidades de associações em aposentadoriasPrevidência e aposentadoria · Autor: Efraim Filho

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PL 2344/2024· Pronta para votar na comissão

Governança de dados de defesa civil e resiliência urbanaAssistência social e família · Cidades e moradia · Autor: Marcos do Val

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PL 5739/2023· Pronta para votar na comissão

Atualização do limite de receita para o lucro presumidoImpostos e contas públicas · Autor: Wilder Morais

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PL 5821/2023· Pronta para votar na comissão

Mais unidades do SUS para exames de mamografiaSaúde · Assistência social e família · Autor: Laura Carneiro

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PL 1206/2022· Pronta para votar na comissão

Reconhece o Käsekuchen como manifestação da cultura nacionalCultura, esporte e lazer · Autor: Bohn Gass

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PL 5002/2024· Pronta para votar na comissão

Penas alternativas e regime aberto na execução penalImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta

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PL 908/2024· Pronta para votar na comissão

Reconhecimento da Via Sacra ao Vivo de Planaltina como cultura nacionalCultura, esporte e lazer · Autor: Fred Linhares

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PL 4184/2024· Pronta para votar na comissão

Transferência de veículo em até 72 horas após comunicação de vendaTransporte e trânsito · Autor: Irajá

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PL 1383/2024· Pronta para votar na comissão

Motéis passariam a ter cadastro no CadasturEconomia e negócios · Cultura, esporte e lazer · Autor: Gilson Daniel

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PL 2781/2024· Pronta para votar na comissão

Mudanças no sistema nacional de informações sobre desastresAssistência social e família · Autor: Glauber Braga

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