PL 429/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Elementos obrigatórios para campanhas do Janeiro Branco
Projeto que pede que as campanhas do Janeiro Branco, sobre saúde mental, tenham elementos obrigatórios definidos em lei. Está pronto para a pauta de comissão.
O que muda
Com a propostaAs campanhas realizadas no âmbito do Janeiro Branco passam a ter elementos obrigatórios estabelecidos por um parágrafo único acrescentado ao art. 2º da Lei nº 14.556/2023.
Quem é afetado
Órgãos e entidades que realizam campanhas do Janeiro Branco
Público que recebe essas campanhas
Onde ela está
- 05/07/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 429/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 12/08/2024Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS. - 05/09/2024Relatoria com Senador Marcelo Castro na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório. - Desde 23/10/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 742 dias)
- PróximoVotação na CASSe aprovada, segue para a próxima etapa.