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PL 1383/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Motéis passariam a ter cadastro no Cadastur

Projeto que inclui os motéis no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), alterando a Lei nº 11.771/2008.

Autoria: Gilson DanielApresentada em 06/04/2026Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Economia e negócios · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaOs motéis passariam a constar no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Motéis
Prestadores de serviços turísticos

Onde ela está

  1. 07/04/2026Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1383/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 09/04/2026Enviada para análise na Comissão de Constituição
    Texto oficialA matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
  3. 09/04/2026Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CCJ
    Texto oficialDistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
  4. 04/05/2026Entrou na pauta de votação da CCJ
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2026.
  5. Desde 04/05/2026Agora: Incluída na pauta da reunião (sem movimentação há 184 dias)
  6. PróximoVotação na CCJSe aprovada, segue para a próxima etapa.
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