PL 6062/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Corrida compartilhada e viagens entre cidades para táxis

Propõe permitir que passageiros de táxi dividam a corrida e que taxistas levem o mesmo grupo em viagens entre cidades e entre estados.

Autoria: Zé SilvaApresentada em 23/05/2025Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Trabalho e emprego · Transporte e trânsito

O que muda

Com a propostaPassageiros de táxi poderiam compartilhar a mesma corrida.

Com a propostaTaxistas poderiam levar e trazer o mesmo grupo de passageiros em viagens intermunicipais (entre cidades).

Com a propostaTaxistas poderiam fazer o mesmo em viagens interestaduais (entre estados).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Passageiros de táxi

Taxistas

Municípios e estados que regulam o serviço de táxi

23/05/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6062/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
24/02/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ e à CI.
09/06/2026Relatoria com Senadora Dra na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
Desde 26/08/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 70 dias)
PróximoVotação na CCJSe aprovada, segue para a próxima etapa.