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PL 3020/2026· Trâmite burocrático

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PL 1421/2025· Trâmite burocrático

Penas maiores para crimes contra o dinheiro públicoImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato

PLP 66/2022· Trâmite burocrático

Apoio da União para proteger patrimônio artístico e culturalImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Alexandre Silveira

PL 2895/2025· Trâmite burocrático

Bancos teriam de oferecer bloqueio de apostas para clientesConsumidor · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 2

PL 2662/2025· Trâmite burocrático

Crime para quem criar ou divulgar apostas virtuaisSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Cleitinho

PL 2796/2025· Trâmite burocrático

Seguro obrigatório para carros estrangeiros que circulam no BrasilJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Mecias de Jesus

PL 4913/2025· Trâmite burocrático

Atestado médico e licença para acompanhar filho menor de 12 anosTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Alencar Santana

PRS 22/2021· Trâmite burocrático

Regras para denúncias por crime de responsabilidade contra altas autoridadesSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Luiz Carlos do Carmo

PL 4247/2025· Trâmite burocrático

Isenção de IPI na compra de carro para pessoas com visão monocularImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Professora Dorinha Seabra

PL 869/2020· Trâmite burocrático

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PL 2822/2026· Trâmite burocrático

Mais incentivo financeiro para agentes de saúde em cidades que aderirem a metasSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Fávaro

PL 875/2021· Trâmite burocrático+2 parecidas

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PLP 201/2026· Trâmite burocrático

Medidas transitórias para pequenos negócios com a redução da jornadaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Dr. Hiran

PL 5840/2025· Trâmite burocrático

Volta de policiais e bombeiros militares inativos ao serviço ativoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Seif

PL 2584/2026· Trâmite burocrático

Mudança nos incentivos fiscais da Sudam e da SudeneImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Beto Faro

PL 4144/2025· Trâmite burocrático

Banco Central com controle exclusivo sobre o PixEconomia e negócios · Autor: Plínio Valério

PL 5832/2025· Trâmite burocrático

Fim do sigilo de até 100 anos em gastos públicosServiço público e servidores · Autor: Cleitinho

PL 1533/2025· Trâmite burocrático

Divulgação de viagens de autoridades em aviões da AeronáuticaServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Cleitinho

PRS 45/2022· Trâmite burocrático

Permanência no plano de saúde de servidores comissionados exoneradosSaúde · Política e eleições · Autor: José Serra