Anistia a acusados e condenados por manifestações de 8 de janeiro

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5064/2023. O projeto vai à publicação.
2. 24/10/2023Enviada para análise na CDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDD, seguindo posteriormente à CDH e, sem seguida, à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Inte…
3. 15/12/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
4. 09/04/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nºs 5.064, de 2023, com o Projeto de Lei nº 1.068, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de…
5. 09/04/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CDD

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
6. 04/07/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.706, de 2024, com os Projetos de Lei nºs 5.064, de 2023, e 1.068, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunt…
7. 04/07/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CDD

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
8. 19/08/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.064, de 2023, 1.068, 2.706 e 2.987, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Defesa…
9. 20/08/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CDD

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
10. Desde 20/08/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 804 dias)
11. PróximoO relator apresenta o parecer na CDDDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.