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Regras para relações jurídicas após perda de validade de medida provisóriaEnergia e mineração · Autor: Rogerio MarinhoPL 4103/2024· Esperando um relator
Regras para sites e apps de anúncios e vendas entre usuáriosConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Ciro Nogueira1 sim0 não
PL 4086/2024· Esperando um relator
Aumento da pena para organização criminosaSegurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues2 sim0 não
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Penas maiores para crimes eleitorais cometidos por grupos organizadosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues1 sim0 não
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Proibir liberdade provisória para presos em flagrante por crimes hediondosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Flávio Bolsonaro3 sim1 não
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Mais transparência e acompanhamento da votação e apuraçãoPolítica e eleições · Autor: Mecias de JesusPL 4065/2024· Esperando um relator
Aumento do limite de remessas expressas para o exteriorImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de JesusPDL 368/2024· Esperando um relator
Proposta para suspender portaria sobre o Programa de Alimentação do TrabalhadorTrabalho e emprego · Autor: Laércio Oliveira2 sim0 não
PL 4064/2024· Esperando um relator
Impressão do voto para conferência do eleitorPolítica e eleições · Autor: Rosana Martinelli2 sim2 não
PDL 367/2024· Esperando um relator
Projeto suspende decreto que regulamenta lei de 2024Sem tema · Autor: Rogerio MarinhoPL 4050/2024· Relator escrevendo parecer
Investimentos de previdência complementar em títulos públicos federaisPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Rogerio Marinho2 sim4 não
PL 1272/2024· Trâmite burocrático
Municípios passariam a participar da concessão de energia elétricaServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Baleia Rossi1 sim0 não
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Diretrizes para a saúde de mulheres com endometrioseSaúde · Assistência social e família · Autor: Dayany Bittencourt55 sim0 não
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Acesso a dados de tornozeleira eletrônica por polícia e MPSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Sargento Fahur1 sim0 não
PRS 47/2024· Esperando um relator
Nome de praça no Anexo II do Senado: Abdias NascimentoPolítica e eleições · Autor: Paulo PaimPDL 366/2024· Esperando um relator
Projeto suspende resolução sobre piloto do Sine com sociedade civilTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Rogerio MarinhoPL 4038/2024· Esperando um relator
Pena maior para homicídio e lesão contra candidatosSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Marcos do ValPL 4031/2024· Esperando um relator
Proibição de apostas virtuais em todo o paísEconomia e negócios · Cultura, esporte e lazer · Autor: Sérgio Petecão1 sim0 não
PL 4029/2024· Esperando um relator
Defesa de servidores públicos pela AGUJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim2 sim0 não
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Sanções a faculdades que não reservarem ensino de disciplinas médicas a médicosSaúde · Educação · Autor: Dr. Hiran7 sim0 não