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Reserva de vagas em universidades públicas para quem estudou em escola públicaEducação · Autor: Fabiano Contarato3 sim4 não
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Caução obrigatória para desativar barragens de rejeitosMeio ambiente e animais · Energia e mineração · Autor: Eliziane Gama5 sim0 não
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Proposta para suspender decreto que limita colegiados federaisServiço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues e mais 13 sim8 não
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Inquérito policial único em casos específicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Humberto Costa0 sim5 não
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Indenização por danos morais em casos de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Bozzella23 sim18 não
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Criação de Zona de Processamento de Exportação em Foz do Iguaçu (PR)Economia e negócios · Autor: Alvaro Dias3 sim3 não
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Parte dos diretores de agências reguladoras viria de servidores de carreiraSem tema · Autor: Eduardo Gomes4 sim1 não
PL 2276/2019· Pronta para o Plenário
Propaganda eleitoral impressa feita com material biodegradávelMeio ambiente e animais · Política e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa238 sim3 não
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Inclusão de 44 municípios do Maranhão na área do semiáridoEconomia e negócios · Autor: Weverton14 sim8 não
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Mudanças nas regras da meia-entrada em espetáculosEducação · Assistência social e família · Autor: Roberto Rocha20 sim3 não
PL 2313/2019· Pronta para o Plenário
Rotulagem de alimentos com muito açúcar, sódio e gorduraSaúde · Autor: Jorge Kajuru205 sim41 não
PRS 46/2019· Esperando um relator
Limite da dívida pública da União, Estados e DFImpostos e contas públicas · Autor: Alvaro Dias2 sim0 não
PL 2312/2019· Esperando um relator
Reserva de 20% das vagas em concursos públicos para ex-alunos de escola públicaTrabalho e emprego · Educação · Autor: Fabiano Contarato278 sim226 não
PL 2258/2019· Esperando um relator
Novas regras para dividir royalties do petróleo sob partilhaEconomia e negócios · Energia e mineração · Autor: Wellington Fagundes0 sim8 não
PEC 54/2019· Esperando um relator
Fim do teto de gastos públicos (Novo Regime Fiscal)Impostos e contas públicas · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa2.844 sim113 não
PEC 53/2019· Esperando um relator
Proibir previdência especial para quem tem mandato eletivoPrevidência e aposentadoria · Política e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa801 sim7 não
PEC 52/2019· Esperando um relator
Escolha do Procurador-Geral da República por lista trípliceServiço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato e mais 32258 sim649 não
PL 2234/2019· Relator escrevendo parecer
Projeto cria o "Simples Trabalhista" e altera regras de trabalhoTrabalho e emprego · Autor: Jorginho Mello19 sim3 não
PEC 51/2019· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Aumento da parcela de impostos repassada ao FPEImpostos e contas públicas · Autor: Lucas Barreto e mais 2976 sim35 não
PEC 50/2019· Esperando um relator
Mudança na escolha dos ministros do Tribunal de Contas da UniãoServiço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato e mais 31244 sim3 não