PL 2327/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Parte dos diretores de agências reguladoras viria de servidores de carreira
Propõe que 1/5 dos membros da diretoria de agências reguladoras seja escolhido entre servidores efetivos da autarquia. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaUm quinto (20%) dos membros do Conselho Diretor ou da Diretoria de uma agência reguladora deve ser escolhido entre servidores efetivos da própria autarquia.
Quem é afetado
Agências reguladoras
Servidores efetivos das autarquias
Cidadãos que dependem da atuação das agências reguladoras
Onde ela está
- 16/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº51, em 16/04/2019. - 08/08/2019Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório. - Desde 19/09/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2602 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
CE100% · 1
RJ100% · 1
RS100% · 1