PEC 52/2019Muda a Constituição
Escolha do Procurador-Geral da República por lista tríplice
PEC que muda a forma de escolha do Procurador-Geral da República, com nomeação a partir de lista tríplice feita pelos integrantes da carreira.
O que muda
Com a propostaA nomeação do Procurador-Geral da República passaria a ser feita a partir de uma lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira do Ministério Público Federal.
Quem é afetado
Membros do Ministério Público Federal
Procurador-Geral da República
Sociedade em geral
Onde ela está
- 10/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº47, em 10/04/2019. - 06/06/2019Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - Desde 21/10/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2203 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP21% · 219
MG83% · 158
RJ12% · 146
DF12% · 74
PR18% · 39
RS28% · 32
BA10% · 30
AC13% · 30
CE4% · 24
MS10% · 21
SC20% · 20
PB12% · 17
Ver os outros 14 estados
GO29% · 14
MT21% · 14
AM0% · 12
PE42% · 12
ES30% · 10
PA33% · 9
SE17% · 6
AL40% · 5
PI25% · 4
RO0% · 3
TO0% · 2
AP0% · 1
MA0% · 1
RN0% · 1