PL 2258/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Novas regras para dividir royalties do petróleo sob partilha
Projeto que altera a lei do regime de partilha do petróleo para definir novas regras de divisão dos royalties. Aguarda a designação de relator.
O que muda
Com a propostaEstabelece novas regras para o rateio (divisão) dos royalties devidos na exploração de petróleo e gás sob o regime de partilha de produção.
Quem é afetado
Estados e municípios que recebem royalties do petróleo
Empresas que exploram petróleo e gás no regime de partilha
União
Onde ela está
- 11/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº48, em 11/04/2019. - 08/05/2019Relatoria com Senador Jorginho Mello na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório. - Desde 30/11/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1434 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 3
AP0% · 1
BA0% · 1
CE0% · 1
PB0% · 1
RJ0% · 1