PRS 46/2019Resolução interna do Senado

Limite da dívida pública da União, Estados e DF

Proposta do Senado que trata do limite global da dívida pública da União e, também, da dívida dos Estados e do Distrito Federal.

Autoria: Alvaro DiasApresentada em 11/04/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas

O que muda

Com a propostaPassa a dispor sobre um limite global para a dívida consolidada da União.

Com a propostaAltera a Resolução nº 40, de 2001, para tratar do limite global da dívida pública consolidada dos Estados e do Distrito Federal.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

União

Estados

Distrito Federal

14/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 14/05/2019.
29/05/2019Relatoria com Senador José Serra na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador José Serra, para emitir relatório.
31/08/2021Relatoria com Senador José Aníbal na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador José Aníbal, para emitir relatório.
Desde 16/03/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1694 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1